Bicicletas elétricas: projetos de lei podem estabelecer idade mínima para adolescentes; entenda o que está em discussão

O aumento do uso de bicicletas elétricas em todo o país tem impulsionado debates sobre segurança no trânsito e levado à apresentação de projetos de lei que pretendem regulamentar a condução desses veículos, principalmente por crianças e adolescentes.

Apesar das informações que circulam nas redes sociais, nenhuma proibição está valendo atualmente em âmbito nacional. As propostas ainda estão em tramitação e precisam cumprir todas as etapas do processo legislativo antes de eventualmente entrarem em vigor.

Entre os projetos em discussão está o Projeto de Lei nº 4.920/2025, que propõe estabelecer idade mínima de 15 anos para a condução de bicicletas elétricas e motorizadas. O texto também prevê que pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados caso permitam que menores de idade conduzam esses veículos de forma irregular, caso a proposta seja aprovada.

Além da idade mínima, a proposta prevê medidas voltadas à segurança, como:

• uso obrigatório de capacete;

• respeito aos limites de velocidade;

• proibição do uso de celular durante a condução;

• proibição do uso de fones que impeçam a percepção dos sons do trânsito;

• vedação ao transporte de cargas que comprometam a estabilidade da bicicleta.

Outra proposta citada nas discussões é o Projeto de Lei nº 82/2026, de âmbito municipal em Anápolis (GO), que pretende proibir a condução de bicicletas elétricas por menores de 16 anos. O projeto recebeu parecer favorável em comissão, mas ainda depende das demais votações antes de uma eventual sanção.

Especialistas apontam que o objetivo das propostas é acompanhar o crescimento da circulação desses veículos e reduzir o número de acidentes, especialmente envolvendo jovens.

O que vale hoje?

Até o momento, não existe uma lei federal proibindo adolescentes de utilizarem bicicletas elétricas apenas por causa da idade. As regras atualmente em vigor continuam sendo as previstas pela legislação de trânsito e pelas normas já existentes para esse tipo de veículo.

Por isso, qualquer mudança dependerá da aprovação definitiva dos projetos em discussão no Congresso Nacional ou nas câmaras municipais, conforme o caso.

Enquanto isso, autoridades reforçam a importância do uso de equipamentos de proteção, da condução responsável e do respeito às normas de trânsito para garantir a segurança de todos.