O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas que utilizam tornozeleiras no Rio Grande do Norte poderá sofrer interrupção caso não haja uma definição entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela prestação do serviço. A empresa TekGeo Tecnologia em Geolocalização comunicou oficialmente à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) o encerramento do contrato vigente e informou que iniciou os procedimentos previstos para a descontinuidade do serviço. Na notificação, a empresa solicita que o Estado apresente um cronograma para recolhimento, desinstalação e devolução dos equipamentos utilizados no monitoramento eletrônico. Segundo o documento, as tornozeleiras pertencem à empresa e sua permanência com o Estado após o término do contrato poderá gerar responsabilidades patrimoniais. Além da questão operacional, a TekGeo afirma que continua cumprindo as obrigações relacionadas ao armazenamento dos dados e se colocou à disposição para realizar a entrega do banco de informações e da documentação técnica ao Governo ou a uma eventual empresa que venha assumir o serviço. Proposta de continuidade Como alternativa para evitar a interrupção do monitoramento, a empresa apresentou uma proposta de prorrogação contratual por mais 12 meses, prevendo a manutenção e ampliação da operação para pelo menos 1.500 tornozeleiras eletrônicas. Entretanto, a proposta está condicionada à renegociação dos valores do contrato e ao pagamento dos débitos pendentes, que, segundo a empresa, correspondem a aproximadamente três meses de prestação de serviços. Prazo para resposta A empresa informou que concedeu prazo de 24 horas para manifestação oficial do Governo do Estado. Caso não haja resposta ou sejam iniciados os procedimentos para devolução dos equipamentos, a TekGeo afirma que poderá interromper automaticamente a transmissão dos sinais de monitoramento via GPS e GPRS. A possível paralisação do serviço preocupa devido ao impacto que pode causar no acompanhamento de pessoas monitoradas pelo sistema eletrônico, ferramenta utilizada como alternativa ao encarceramento em diversas situações previstas pela Justiça. Até o momento da divulgação das informações, o Governo do Rio Grande do Norte ainda não havia se manifestado publicamente sobre a notificação nem informado quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do monitoramento eletrônico.

Itamaraty afirma que missão tinha intenção de questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas; decisão aumenta tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro negou a concessão de vistos a dois representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos que pretendiam viajar ao Brasil para uma missão relacionada às eleições presidenciais de 2026. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a delegação tinha como objetivo levantar questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas. A decisão foi tomada após análise do pedido de entrada no país e ocorre em um momento de crescente tensão diplomática entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente norte-americano Donald Trump. Missão norte-americana De acordo com informações divulgadas inicialmente pela imprensa internacional, os dois funcionários integrariam uma missão ligada ao governo dos Estados Unidos para acompanhar o cenário eleitoral brasileiro antes do pleito de outubro de 2026. Segundo autoridades brasileiras, a visita não se enquadrava no modelo tradicional de missões internacionais de observação eleitoral, normalmente coordenadas por organismos multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), ou mediante convite oficial da Justiça Eleitoral brasileira. O entendimento do governo federal foi de que a iniciativa possuía caráter político e poderia representar uma tentativa de interferência em assuntos internos do Brasil. Itamaraty defende soberania nacional Em posicionamento oficial, o Itamaraty reforçou que a condução das eleições é uma atribuição exclusiva das instituições brasileiras. O governo destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão responsável pela organização, fiscalização e transparência do processo eleitoral e que qualquer acompanhamento internacional deve ocorrer dentro dos canais diplomáticos e institucionais reconhecidos pelo Brasil. A negativa dos vistos foi interpretada como uma medida de proteção à soberania nacional e às competências constitucionais da Justiça Eleitoral. Sistema de urnas eletrônicas volta ao centro do debate O episódio recolocou em evidência o debate sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. O sistema eletrônico de votação é utilizado no Brasil desde 1996 e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, passa periodicamente por auditorias, testes públicos de segurança e mecanismos de fiscalização que contam com a participação de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades, Forças Armadas e outras instituições convidadas. O TSE sustenta que, até o momento, não há comprovação de fraudes que tenham alterado resultados eleitorais desde a implantação das urnas eletrônicas. Apesar disso, o modelo continua sendo alvo de debates políticos e propostas de mudanças por diferentes setores da sociedade. Repercussão política A decisão do governo brasileiro repercutiu rapidamente nos meios político e diplomático. Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a defender que o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste oficialmente sobre o episódio, reforçando a transparência do sistema eleitoral brasileiro diante da repercussão internacional. Nos Estados Unidos, até o momento, não houve confirmação oficial sobre uma eventual substituição da missão ou novo pedido de ingresso no Brasil. Especialistas avaliam impactos Analistas em relações internacionais apontam que o episódio pode ampliar o desgaste diplomático entre Brasil e Estados Unidos, especialmente diante das diferenças de posicionamento entre os governos dos dois países em temas ligados à democracia, política externa e processos eleitorais. Além da repercussão diplomática, o caso também deve alimentar o debate político interno durante o período pré-eleitoral. O que diz a legislação brasileira A legislação brasileira prevê que missões internacionais de observação eleitoral podem acompanhar o processo eleitoral desde que sejam oficialmente convidadas ou autorizadas pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral possui regras específicas para credenciamento de observadores nacionais e internacionais, que acompanham diferentes etapas do processo eleitoral sem interferir na organização da eleição.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento para investigar uma recepção realizada ao ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto (Republicanos), em uma escola estadual do município de Juara. O caso ocorreu na Escola Cívico-Militar José Dias, durante visita do ex-secretário à unidade. Conforme divulgado, Alan Porto, que é pré-candidato a deputado estadual, foi recebido por estudantes em uma cerimônia com continências, característica do modelo cívico-militar adotado pela instituição. A investigação busca apurar se a recepção pode configurar abuso de poder político, considerando a condição de pré-candidato do ex-secretário e a utilização de uma instituição pública de ensino para o ato. Além da apuração envolvendo Alan Porto, servidores públicos que participaram da organização da recepção também poderão ser investigados por eventual prática de improbidade administrativa, caso sejam constatadas irregularidades. O Ministério Público deverá reunir documentos, imagens e demais informações para avaliar se houve violação da legislação eleitoral e dos princípios que regem a administração pública. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso, que segue em fase de investigação. Fonte: @folhamaxoficial

A população de Campo Novo do Parecis tem buscado informações sobre o novo empreendimento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal. Com a circulação de links de cadastro nas redes sociais, surgiram diversas dúvidas sobre quem pode participar e como será o processo. É importante esclarecer que este empreendimento não faz parte do programa Ser Família Faixa Zero. Apesar de ambos serem voltados à habitação, tratam-se de programas distintos, com critérios e formas de funcionamento diferentes. A Prefeitura realizou um chamamento público para selecionar a empresa responsável pela construção do empreendimento. A vencedora foi a Ilha Empreendimentos, que dará continuidade às próximas etapas do projeto em conjunto com a Caixa Econômica Federal. Na primeira fase, está prevista a construção de 288 apartamentos, em área localizada no bairro Jardim Itália. Futuramente, o projeto também deverá contemplar o bairro Parque dos Girassóis. Quem pode participar? O empreendimento é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. As condições de financiamento, como taxas de juros, prazo de pagamento e benefícios, serão definidas conforme a faixa de renda de cada família. Por integrar o programa Minha Casa, Minha Vida, o financiamento costuma oferecer condições mais acessíveis em comparação aos financiamentos imobiliários convencionais. Além disso, o Governo de Mato Grosso disponibiliza o programa Ser Família Entrada Facilitada, que concede auxílio financeiro para o pagamento da entrada do imóvel aos beneficiários que atenderem aos requisitos estabelecidos. Atenção ao cadastro Uma das principais dúvidas da população diz respeito ao link que está sendo compartilhado pela internet. O cadastro disponível não representa uma inscrição para receber um apartamento. Ele serve para realizar o registro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SIHab-MT), etapa necessária para que o interessado possa solicitar o benefício estadual destinado ao pagamento da entrada do financiamento. Como será a venda dos apartamentos? A Prefeitura não será responsável pela escolha dos compradores. Quando o empreendimento entrar na fase de comercialização, os interessados deverão procurar diretamente a construtora responsável. Será ela quem apresentará informações como: Planta e metragem dos apartamentos; Valores das unidades; Documentação exigida; Formas de pagamento; Condições do financiamento. Após essa etapa, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará a análise e aprovação do financiamento, desde que os interessados atendam às exigências do programa. Inscrições pelo https://sihabmt.mt.gov.br/login_cidadao

Um ônibus de viagem com 37 ocupantes tombou durante a madrugada desta quarta-feira (22) na BR-163, em Nova Mutum, a cerca de 240 quilômetros de Cuiabá. O acidente mobilizou equipes de resgate e deixou nove pessoas feridas. Segundo informações da concessionária responsável pela administração da rodovia, o tombamento ocorreu por volta das 3h da manhã, nas proximidades do km 579. As circunstâncias que levaram ao acidente ainda serão investigadas. Entre as vítimas, uma pessoa ficou presa às ferragens e precisou ser retirada pelas equipes de emergência que atuaram na ocorrência. Os feridos receberam atendimento no local e foram encaminhados para unidades de saúde. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. Os demais passageiros que não sofreram ferimentos seguiram viagem em outro ônibus disponibilizado pela empresa responsável pelo transporte. As autoridades competentes irão apurar as causas do tombamento. Fonte: Nortão MT